Câmara Municipal debate segurança em bares de Curitiba

A Câmara Municipal de Curitiba debateu na manhã desta quinta-feira (16) a segurança e a legalização de bares e casas noturnas de Curitiba, a partir da campanha “Balada Legal é Balada Segura”, da Universidade Federal do Paraná. A audiência foi convocada pelo vereador Pier Petruzziello (PTB). A audiência reuniu parlamentares, representantes da iniciativa privada e agentes públicos.  O advogado Gustavo Swain Kfouri participou representando a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes  (Abrasel/PR). 

Durante sua explanação, Kfouri pontuou que a burocracia estatal não pode se sobrepor aos direitos fundamentais do cidadão, seja por omissão ou por excesso, no caso da fiscalização e da legalização dos bares e casas noturnas.  Em relação aos trabalhos na Câmara Municipal, ele destacou: “É preciso abertura quanto à resolução dos problemas mencionados neste debate. Isso é um avanço para que a lei, que já é satisfatória, possa ter uma aplicação rápida e benéfica para empresários, clientes e demais interessados”, afirmou. O advogado irá participar da comissão criada pelo vereador Pier para analisar a legislação e propor eventuais alterações necessárias. 

Ao concluir o evento, Pier Petruzziello disse que o tema também abrange outros aspectos urbanos, como a iluminação pública e o estado das calçadas. Para ele, “o que não vem ao caso é se penalizar o empresário em razão de problemas que envolvem fatores alheios à sua atuação”.

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