Bares e Restaurantes em debate na Assembleia e na Câmara

A manhã desta terça-feira, dia 25 de junho, foi de debates envolvendo o setor de bares e restaurantes tanto na Câmara Municipal como na Assembleia Legislativa, com a presença de diretores e empresários da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel - PR).

Na Assembleia Legislativa, a Frente Parlamentar de Apoio aos Empregados e Empregadores em Restaurantes, Hotéis, Pizzarias, Bares, Lanchonetes, Panificadoras, Confeitarias e Similares, em parceria com a Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa, discutiu com empresários do setor e com representantes do poder público estadual e municipal as alternativas para minimizar o impacto da lei seca nos estabelecimentos comerciais. “A lei seca tem prejudicado o movimento, porque as pessoas não têm alternativa: elas não podem dirigir pela tolerância zero e faltam táxis e transporte coletivo”, diz o presidente da Abrasel-PR, Marcelo Woellner Pereira. Além do aumento da frota, uma das ideias é a criação de uma linha gastronômica para o transporte público. Outro assunto discutido foi a criação de uma comissão para regulamentar a AIFU.

Para o consultor jurídico da Abrasel, advogado Gustavo Kfouri, do Escritório de Advocacia Kfouri & Gorski, que apresentou o parecer técnico sobre a constitucionalidade das ações da AIFU, os principais pontos a serem discutidos na Comissão que irá regulamentar a AIFU são a restrição do direito constitucional de livre exercício da atividade comercial pelos proprietários de casas noturnas, bares e restaurantes da capital; a restrição indevida do direito constitucional da liberdade de locomoção pelos consumidores; e ainda a violação das garantias individuais fundamentais que traduzem os direitos à intimidade e à intangibilidade da vida privada dos cidadãos curitibanos. 
 
“A formação da Comissão é de extrema importância para regular a AIFU, a forma como será conduzida as ações realizadas à noite, sem cercear o público presente em determinado estabelecimento, e ainda garantir que empresários e pessoas não sejam constrangidas ilegalmente, diante da ação surpreendente e repressiva da Política Militar”, conclui Kfouri.  
 
PEQUENAS PORÇÕES
 
Na Câmara Municipal de Curitiba, o vereador Bruno Pessuti arquivou o projeto de lei sobre porções diferenciadas nos cardápios de bares e restaurantes para pessoas que fizeram cirurgias bariátricas. Em contrapartida, a Abrasel se comprometeu a ter 200 estabelecimentos em Curitiba participando da Campanha Porção Responsável até a Copa do Mundo. 
 
“Os restaurantes e bares participantes receberão um selo de identificação e uma cartilha com receitas de porções responsáveis, voltadas não apenas para pessoas que fizeram cirurgia bariátrica, mas para todos que querem se alimentar de forma responsável”, afirmou Luciano Bartolomeu, diretor executivo da Abrasel-PR. A campanha será promovida pela Abrasel, com apoio da Câmara Municipal, Abrabar e Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação.
 
Outra boa notícia é que na sessão, os vereadores de Curitiba, após iniciativa do vereador Felipe Braga Côrtes, assinaram requerimento para registro da primeira Frente Parlamentar da Casa. Assinada por 12 vereadores, o requerimento solicita registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Empregados e Empregadores dos Setores da Alimentação fora do Lar, Hotelaria e Turismo. O objetivo da Frente Parlamentar será tratar de questões relacionadas aos setores visando trazer maior representatividade destes junto à CMC.
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