Vereador de Itaperuçu obtém Habeas Corpus

O escritório Kfouri & Gorski obteve liminar em processo de Habeas Corpus a favor da soltura do Vereador Jose Augusto Liberado, do Município de Itaperucu/PR.

O advogado titular da banca, Gustavo Swain Kfouri, acompanhou pessoalmente o cumprimento da ordem de liberação do paciente na sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba/PR, que ocorreu na madrugada de sexta-feira (17/10), por volta da 1h30. 
 
Especialista em Direito Eleitoral, Kfouri afirma que: "conforme bem reconheceu o Tribunal Regional Eleitoral, não havia justa causa para a manutenção da prisão, especialmente porque o Inquérito corre para apurar fato de 2011, ocorrido antes da eleição que elegeu o político, e não há fato novo que torne corrente o receio de que Liberato não vá contribuir com as investigações ou ainda indícios de que pretenda deixar de exercer a função de vereador, uma vez que através desta se mantém atuando, fortemente, diante do eleitorado, no dever de fiscalizar os atos do Poder Executivo Municipal. Ora, se a própria autoridade que decretou a prisão, qual culminou com ordem de busca e apreensão na residência do vereador, fundamentou a medida na ausência de provas, o que a sustentaria?".
 
O HC n. 347523-TRE/PR foi protocolado sob o n. 72.869/2014.
 
Consulte os dados do processo através do link:
http://www.tre-pr.jus.br/servicos-judiciais/acompanhamento-processual/acompanhamento-processual
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