Vice de Uraí assume município após afastamento de prefeito por fraudes

O vice-prefeito de Uraí, Sérgio Henrique Pitão, está por decisão da Câmara Municipal investido no cargo de chefe do Executivo Municipal, em razão DE denúncias por diversos crimes e atos de improbidade cometidas pelo então prefeito Almir Fernandes de Oliveira. A votação pelo afastamento por 90 dias aconteceu no dia 23 de janeiro. Dos nove vereadores, seis foram a favor do afastamento.
 
Após o afastamento, Oliveira entrou com recurso solicitando a revogação da decisão, mas o pedido foi negado. Desta forma, nesta segunda-feira (27), por intermédio do escritório Kfouri & Gorski Sociedade de Advogados, o Vice em exercício pediu a intervenção no processo para manter o afastamento, diante de inúmeras outras fraudes que estão sendo constatadas.
 
“Desde novembro do ano passado a Câmara Municipal de Vereadores tem procurado adotar as diligências cabíveis para apurar e finalizar os procedimentos administrativos instaurados em face das acusações do então Prefeito. Desde então, diversas dificuldades estão sendo encontradas, especialmente no que concerne ao acesso de documentos e à obtenção de informações por parte dos servidores comissionados. Por esta razão, decidiu por seu afastamento para garantir a boa instrução do feito. A decisão foi acertada. O antigo prefeito tentou recorrer, mas o TJ/PR manteve a decisão do juízo de origem”, explica o advogado Gustavo Swain Kfouri.
 
O prefeito afastado foi denunciado por acumulação indevida de vencimentos por parte da Secretária Municipal de Educação, havendo, inclusive, declarações públicas de que o então prefeito tinha plena consciência da ilegalidade, porém manteve o pagamento irregular; desvio de finalidade na concessão de subsídios à AMPIF na contratação irregular de funcionários que atuam em desvio de função; abuso do limite constitucional para despesas com gasto de pessoal e contratação irregular de servidores e também crime de peculato.
 
Em apenas cinco dias à frente do município, Sérgio Henrique Pitão já se deparou com outras irregularidade cometidas pela administração anterior como:
 
*Fraudes à licitação:
 
O Presidente do Conselho Municipal de Saúde Municipal (cargo comissionado), Sr. Adilson Pitoli, também exerce a função de contador no Município, cuja contratação foi efetivada por procedimento licitatório e não por concurso público. Mesmo o fato sendo reconhecido pelo Tribunal de Contas do Paraná, Oliveira manteve a contratação e os respectivos pagamentos. 
 
Ainda, há fraude na compra de medicamentos, uma vez que são adquiridos da empresa que pertence a mulher do prefeito afastado, Elza Pitoli. A compra de medicamentos é feita através de dispensa de licitação ou licitação direcionada, com um detalhe importante: essa empresa não detém CND desde de 2008.
 
 *Contratação irregular de funcionários e servidores em desvio de função:
 
Constatou-SE a existência de funcionários públicos que recebem salários, porém não comparecem atualmente à Prefeitura Municipal, bem como servidores comissionados em desvio de função, tal como o Sr. Reginaldo Gois, que embora conste da folha de pagamento da Prefeitura, trabalhava no escritório particular do Procurador Geral do Munícipio, que também advoga particularmente para o Prefeito afastado.
 
*Desvio de finalidade na concessão de subsídios para a APMI:
 
Apurou-se ainda irregularidades no repasse de subsídios efetuado pelo Prefeito afastado para a APMI do Município, sendo que esta contratava funcionários que não prestavam serviços à entidade, mas sim à prefeitura, tudo em desvio de finalidade. 
 
*Crime de peculato:
 
Constatou-se que o ex-Prefeito efetuou pagamento de 01 (um) salário a mais para o funcionário comissionado João Carlos Leite, salário este não contabilizado e que fora repassado novamente ao prefeito afastado. Este fato é objeto de uma das CPIs, instaurada por denúncia apresentada pelo funcionário comissionado.
 
*Desvio de recursos financeiros para suportar os Super-salários – Marajás de Uraí:
 
Descobriu-se que uma verba federal destinada para a construção de creches públicas, no valor aproximado de R$200.000,00, foi desviada pelo prefeito afastado para pagamento da folha de funcionários e salários superfaturados. As obras estão paradas até hoje por falta de recursos públicos.
 
*Cumulação indevida de cargos na contratação da ex-Secretária Municipal de Educação:
 
Averigou-se que a ex-Secretária Municipal de Educação recebia 03 salários mensais: 02 como professora e 01 como secretária, porém ela não estava afastada de fora de aula. 
 
 *O prefeito afastado não repassava os duodécimos da Câmara;
 
A falta de repasses à Câmara constitui verdadeira retaliação aos atos fiscalizatórios promovidos pelo Poder Legislativo. A situação é tão grave que a Câmara não detém recursos financeiros sequer para quitar folha de funcionários e despesas correntes.
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