TRE-PR não reconhece infidelidade partidária de vereador de Curitiba

Curitiba, 18/03/2014 - A Corte do TRE-PR julgou na segunda-feira (17/03), por unanimidade, improcedente o pedido formulado por Partido Popular Socialista – PPS em face do Partido Solidariedade para afastar a cassação por infidelidade partidária do vereador de Curitiba José Maria Alves Pereira, diante da comprovação da justa causa para a desfiliação partidária, nos termos do artigo 1º, § 1º, II, da Resolução TSE 22.610/2007. Para relatora, Renata Estorilho Baganha, “a criação de novo partido constitui justa causa para desfiliação, de detentor de mandato eletivo, da legenda pela qual foi eleito”, bem como “é irrelevante, para a configuração da justa causa prevista no artigo 1º, § 1º, II, da Resolução TSE nº 22.610/2007, a participação na formação do novo partido ou a assinatura em listas de apoiamento, conforme precedentes desta Corte Eleitoral”.
 
O advogado de defesa, que representa o vereador Zé Maria e o Solidariedade, Gustavo Swain Kfouri, afirma que "o sistema jurídico prescreve que a criação de novo partido político constitui justa causa apta a garantir a migração do mandatário com a preservação do mandato a si outorgado pelo povo. A jurisprudência do TSE orienta que o novo partido político somente pode ser considerado criado após o seu registro definitivo. Disso decorre o fato de que os mandatários somente podem se filiar após o advento deste termo. Na mesma senda, após criado, verifica-se o engajamento dos agentes políticos para a sua filiação ao novo partido político. Nesse contexto, não pode se desconsiderar que a política possui racionalidade própria, o que pressupõe que aqueles líderes que tendem a filiar-se, mobilizarão os pares e os eleitores pertencentes a sua base para que também o façam, com o objetivo de formar novo grupo. Com o advento da decisão proferida em 17/03, a Corte Regional do Paraná reafirma a sua jurisprudência (Acórdão n. 46.893), que, de forma muito acertada, se alinha ao que orienta a Corte do TSE nacionalmente e os outros diversos Tribunais Regionais Eleitorais".
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